Execução da Liberdade na Viradouro

"Foi lamentável para a liberdade básica de expressão (assegurada nos Direitos Fundamentais da nossa Constituição ainda em vigor, até prova em contrário) a decisão provisória da juíza Juliana Kalichszteim de vetar um carro alegórico que retrataria o Holocausto no desfile da Marquês de Sapucaí.

Felizmente, a Escola de Samba Viradouro deu rapidamente o troco na ação movida pela Federação Israelita do Rio de Janeiro. Os sambistas reconstruíram, às pressas, um novo carro batizado de “Execução da Liberdade”. O livre carnavalesco Paulo Barros comentou que, em vez de recorrer judicialmente, “preferiu dar corda para o inimigo se enforcar”.

A medida judicial contra o carro alegórico fere o verdadeiro conceito pós-moderno de Democracia. A Lei maior brasileira veta qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Está escrito na Constituição, artigo V, IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Censura prévia por liminar é de fazer inveja ao melhor regime nazista, stalinista ou castrista. Ainda mais a uma manifestação cultural popular como o carnaval.

A punição a uma manifestação intelectual-cultural só poderia ser aplicada depois de cometido o delito. E não previamente, na presunção de que tal delito “seria cometido”.

A Constituição Brasileira não permite qualquer forma de censura prévia. Cabe aos segmentos esclarecidos da sociedade protestarem contra tal comportamento anti-democrático e inconstitucional. Afinal, se não está valendo o que está escrito na Constituição, então estamos diante de uma flagrante insegurança jurídica."

Trechos retirados do blog do jornalista Jorge Serrão.
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